[
{
"ano": "2026",
"unidade_gestora": "Câmara Municipal de Carmo",
"funcao": "01 - LEGISLATIVA",
"subfuncao": "031 - AçÃO LEGISLATIVA",
"programa": "0013 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL",
"atividade": "2.050 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL",
"fonte_recurso": "150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS",
"grupo_despesa": "31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS",
"elemento_despesa": "319094000000 - INDENIZAÇÕES RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS",
"valor": 100.000000000
},
{
"ano": "2026",
"unidade_gestora": "Câmara Municipal de Carmo",
"funcao": "01 - LEGISLATIVA",
"subfuncao": "031 - AçÃO LEGISLATIVA",
"programa": "0013 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL",
"atividade": "2.001 - PROCESSAMENTO LEGISLATIVO",
"fonte_recurso": "150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS",
"grupo_despesa": "330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES",
"elemento_despesa": "33909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS",
"valor": 100.000000000
}
]