Atualizado em: 11/05/2025

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

CC0

 

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: cmcarmo-rj.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_contratos?ano=2025.

 

EXPORTAR DADOS

PARÂMETROS

Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Câmara Municipal de Carmo",
    "contrato": "000002/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "001/2025/2025",
    "assinatura": "2025-04-15T00:00:00",
    "documento_favorecido": "00.799.135/0001-69",
    "nome_favorecido": "RMC SEPS SISTEMAS, EMPREENDIMENTOS E PRESTACAO DE SERVIÇOS LTDA",
    "categoria": "serviços",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, higienização e conservação, através da disponibilização de 02 (dois) agentes de limpeza, responsáveis por executar os serviços, nas instalações da Câmara Municipal do Carmo.",
    "situacao": "Ativo / Vigente",
    "valor": 98000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Câmara Municipal de Carmo",
    "contrato": "000001/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "002/2025/2025",
    "assinatura": "2025-03-25T00:00:00",
    "documento_favorecido": "17.623.845/0001-36",
    "nome_favorecido": "R.S. Distribuidora de Carmo Ltda ME",
    "categoria": "MATERIAL",
    "objeto": "Fornecimento de recarga de água mineral sem gás acondicionada em galões retornáveis de 20l e garrafas de 1,5 L, para atendimento das demandas da Câmara Municipal de Carmo – RJ, de acordo com as especificações, quantidades e condições constantes no Termo de Referência.",
    "situacao": "Ativo / Vigente",
    "valor": 1771.200000000
  }
]
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS